Direito Civil
Direito Civil: quando um contrato, a família ou o patrimônio viram conflito
Financiamento que não fecha a conta, pensão que deixou de caber no orçamento, inventário parado, inquilino que não paga, carro em busca e apreensão. A análise começa pelos documentos que você já tem e mostra quais caminhos existem: negociar, resolver em cartório ou levar a juízo.
A conversa abre com uma mensagem pronta, que você pode editar antes de enviar.
- Primeiro contato pelo WhatsApp
- Presencial em Belém/PA ou por videoconferência
- Sigilo profissional desde a primeira conversa
Você se reconhece em alguma destas situações?
- As parcelas do financiamento ou do contrato de crédito não correspondem ao que você entendeu ao assinar.
- Você recebeu notificação de busca e apreensão do veículo, ou o carro já foi apreendido.
- A pensão alimentícia deixou de corresponder à realidade de quem paga ou de quem recebe.
- Um inventário precisa ser aberto, ou está parado por divergência entre herdeiros.
- O inquilino parou de pagar o aluguel, ou você recebeu um aviso de despejo.
- Você quer registrar uma marca, ou alguém está usando a sua sem autorização.
Se alguma delas se parece com o que você está vivendo, conte o que aconteceu. A equipe indica por onde começar.
Conversar pelo WhatsAppConflitos civis nascem de relações que já existiam.
O que distingue uma disputa civil é a contraparte já ser conhecida: o ex-cônjuge, o locatário, o outro herdeiro, a instituição com quem se assinou o financiamento. Por isso a via negocial costuma ser real — e por isso o mesmo fato admite leituras opostas conforme a posição de cada envolvido: devedor ou credor, locador ou locatário, herdeiro ou inventariante.
Antes de qualquer medida, é preciso saber o que os documentos dizem: contrato, comprovantes de pagamento, notificações, certidões e registros. Desse levantamento saem as opções — negociar, seguir pela via administrativa ou ajuizar a medida cabível — e a relação de provas que cada uma exige. O MSC Advocacia apresenta os riscos e os efeitos de cada alternativa e conduz o processo quando essa for a via indicada.
Frentes de atuação
Do direito de família ao registro de marcas.
Os temas mudam, mas o percurso é parecido: primeiro os documentos, depois a via. Há questões que se resolvem em cartório ou na esfera administrativa; outras dependem de decisão judicial.
Revisão de contratos e financiamentos
O instrumento assinado é confrontado com a cobrança efetiva: cláusulas de reajuste, juros, encargos e condições de rescisão. Em contratos de crédito e financiamentos de veículo ou imóvel, o exame alcança o saldo devedor, o sistema de amortização e os encargos acessórios lançados na operação.
Busca e apreensão de veículo
A medida nasce de contrato com alienação fiduciária. Entram em exame a regularidade da notificação, os valores cobrados e as condições de purgação da mora, tanto na defesa do devedor quanto na cobrança pelo credor.
Alimentos: fixação, revisão e execução
O valor se apoia no binômio necessidade e possibilidade: o que precisa quem recebe, o que pode quem paga. Mudanças posteriores na situação das partes abrem espaço para revisão, e o não pagamento leva à discussão dos meios de cobrança.
Inventário, partilha e sucessões
O levantamento do acervo, das dívidas e dos herdeiros define se o inventário segue pela via extrajudicial, em cartório, ou pela via judicial. A orientação alcança testamento, cessão de direitos hereditários e divergências entre herdeiros.
Divórcio, união estável e guarda
A dissolução do vínculo vem acompanhada de outras duas discussões: a partilha, que segue o regime de bens adotado, e o que se decide sobre os filhos — convivência, guarda e regime de visitas. O reconhecimento de união estável obedece à mesma estrutura, com prova do período em que a relação existiu.
Locação de imóveis e despejo
Aluguéis em atraso levam de volta ao contrato: cláusulas ajustadas, fiança ou caução prestada e notificações enviadas. Desses elementos depende se a discussão será de cobrança, de retomada do imóvel ou de renegociação.
Marcas e patentes junto ao INPI
O registro começa antes do protocolo: pesquisa de anterioridade e enquadramento correto do pedido. O acompanhamento junto ao INPI segue por exigências e oposições, e alcança a orientação sobre uso indevido da marca por terceiros.
O que acontece depois que você envia a mensagem.
Você conta o que aconteceu
Pelo WhatsApp, um resumo curto basta: o que aconteceu e desde quando. Não é preciso enviar documentos nesse primeiro momento.
A equipe orienta a análise
O escritório indica quais documentos reunir e combina a conversa de análise, presencial em Belém/PA ou por videoconferência.
Você conhece os caminhos possíveis
Com os documentos em mãos, o escritório explica as alternativas cabíveis, os riscos e as etapas de cada uma. A decisão sobre seguir é sua.
O que ajuda ter em mãos
- Contrato ou instrumento assinado, com aditivos
- Comprovantes de pagamento e extratos
- Notificações, cartas ou citações recebidas
- Certidões ligadas ao caso (casamento, nascimento, óbito, matrícula do imóvel)
- Mensagens e acordos trocados com a outra parte
Não tem tudo? Envie a mensagem assim mesmo: a lista é ajustada ao seu caso.
Conversar pelo WhatsApp
Quem atende
O MSC Advocacia — Melo Souza Cunha Advocacia e Consultoria — foi fundado pela advogada Tainá Cunha (OAB/PA nº 36.711) e tem sede em Belém/PA. Atuação nacional, com atendimento presencial e por videoconferência.
Ed. EvolutionUmarizal, Belém/PA
Conheça o escritórioDúvidas frequentes em Direito Civil.
A notificação prévia que constitui o devedor em mora é o primeiro ponto examinado, por ser requisito do pedido. Depois vêm os demais requisitos legais da ação e o valor apresentado pela instituição financeira. A depender do momento processual, pode haver espaço para purgação da mora, para discussão dos encargos cobrados ou para acordo — cada uma dessas vias com documentos e prazos próprios.
Sim, enquanto o contrato produz efeitos — e, a depender da hipótese, também depois da quitação. O exame confronta o instrumento assinado, os extratos e a evolução do saldo devedor para identificar cláusulas e encargos que possam ser questionados. O que há para discutir varia de um contrato para outro.
Sim, quando há mudança relevante na necessidade de quem recebe ou na capacidade de quem paga: perda do emprego, nascimento de outro filho, alteração significativa das despesas. A comparação é entre a situação atual e a que existia quando o valor foi fixado, e o que sustenta o pedido é documento — comprovantes de renda e de despesa, sobretudo.
Antes da ação de despejo por falta de pagamento, três peças definem o terreno: o contrato, a fiança, caução ou seguro-fiança prestado e o demonstrativo do débito atualizado. Com esse material, o caminho pode ser a notificação, a negociação ou o ajuizamento da medida cabível, cumulada com a cobrança dos valores em aberto. A escolha depende do que o contrato prevê e da resposta do locatário.
Precisa avaliar uma questão civil?
Saber quem são as partes, o que foi combinado e o que já está por escrito orienta a leitura inicial.