Direito Trabalhista
Direito Trabalhista: rescisão, horas extras e vínculo de emprego
Verbas que não vieram na data, horas extras fora do contracheque, adicional de insalubridade que nunca foi pago, contrato como PJ com rotina de empregado. A análise compara o que foi assinado com o que a rotina mostra. Empregadores também são atendidos, antes do litígio.
A conversa abre com uma mensagem pronta, que você pode editar antes de enviar.
- Primeiro contato pelo WhatsApp
- Presencial em Belém/PA ou por videoconferência
- Sigilo profissional desde a primeira conversa
Você se reconhece em alguma destas situações?
- Você foi dispensado e as verbas rescisórias não foram pagas no prazo, ou vieram com valores menores.
- Você faz horas extras ou trabalha no horário de intervalo, e isso não aparece no contracheque.
- Você trabalha exposto a agentes nocivos ou a risco e não recebe o adicional.
- Você foi contratado como PJ ou autônomo, mas cumpre horário e recebe ordens.
- Salários ou depósitos do FGTS atrasam com frequência.
- Você é empregador e quer revisar contratos, jornada e controle de ponto antes que virem passivo.
Se alguma delas se parece com o que você está vivendo, conte o que aconteceu. A equipe indica por onde começar.
Conversar pelo WhatsAppA rotina de trabalho pesa mais do que o rótulo do contrato.
O conflito trabalhista raramente nasce de um episódio isolado: ele se acumula ao longo do contrato, na hora extra que não entra no cálculo, no adicional que deixa de ser pago, na escala que consome o intervalo. Muitas vezes só aparece quando o vínculo termina sem o acerto devido. Em setores como mineração, atividade portuária, segurança privada e saúde, escalas 12x36, exposição a agentes nocivos e contratação como pessoa jurídica tornam essas questões recorrentes, e o que pode ser discutido depende dos fatos, dos registros e da norma coletiva aplicável.
No MSC Advocacia, o trabalho começa pela comparação entre o que o contrato previa e o que a rotina mostra. Para isso são reunidos contracheques, cartões de ponto, termo de rescisão, extrato do FGTS e os instrumentos coletivos da categoria. É esse material que sustenta — ou não — o que se pretende discutir, em juízo ou na via administrativa. Empregadores também procuram o escritório antes do litígio, para revisar contratos e rotinas.
Frentes de atuação
Questões que surgem da relação de trabalho.
Cada frente indica quais registros são conferidos e o que precisam comprovar. Contracheques, cartões de ponto, termo de rescisão e norma coletiva costumam delimitar o que há para discutir.
Verbas rescisórias e FGTS
Conferência do termo de rescisão contra o que era devido: saldo de salário, aviso, férias e 13º proporcionais, depósitos e liberação do FGTS. Quando há atraso no pagamento ou diferenças nos valores, entram em exame as multas dos artigos 467 e 477 da CLT.
Adicionais de insalubridade e periculosidade
O adicional se define pela função efetivamente exercida, não pela descrição do cargo. Avalia-se a exposição a agentes químicos, físicos, biológicos ou inflamáveis, o uso de EPI e a prova pericial necessária para discutir o adicional e seus reflexos.
Jornada, horas extras e intervalos
Cartões de ponto, escalas 12x36, banco de horas e supressão do intervalo intrajornada, lidos junto com o que a norma coletiva prevê. A conferência alcança os cálculos das horas extras e do adicional noturno.
Rescisão indireta do contrato de trabalho
Quando a falta grave é do empregador — atraso reiterado de salários, ausência de depósitos, rigor excessivo —, o contrato pode ser rompido por culpa dele. Examinam-se os fatos, a prova disponível e as providências que podem anteceder o pedido em juízo.
Vínculo de emprego e pejotização
Contratos firmados como pessoa jurídica, cooperativa ou prestação autônoma de serviços, confrontados com a rotina real. Pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação são os elementos que definem se há relação de emprego.
Orientação preventiva a empregadores
Revisão de contratos, políticas de jornada, controle de ponto e enquadramento de funções, com leitura dos pontos que geram risco de passivo e das rotinas que podem ser ajustadas antes de eventual litígio.
O que acontece depois que você envia a mensagem.
Você conta o que aconteceu
Pelo WhatsApp, um resumo curto basta: o que aconteceu e desde quando. Não é preciso enviar documentos nesse primeiro momento.
A equipe orienta a análise
O escritório indica quais documentos reunir e combina a conversa de análise, presencial em Belém/PA ou por videoconferência.
Você conhece os caminhos possíveis
Com os documentos em mãos, o escritório explica as alternativas cabíveis, os riscos e as etapas de cada uma. A decisão sobre seguir é sua.
O que ajuda ter em mãos
- Carteira de trabalho e contrato
- Contracheques
- Termo de rescisão e extrato do FGTS
- Registros de ponto ou escalas de trabalho
- Mensagens, e-mails e a convenção coletiva da categoria, se tiver
Não tem tudo? Envie a mensagem assim mesmo: a lista é ajustada ao seu caso.
Conversar pelo WhatsApp
Quem atende
O MSC Advocacia — Melo Souza Cunha Advocacia e Consultoria — foi fundado pela advogada Tainá Cunha (OAB/PA nº 36.711) e tem sede em Belém/PA. Atuação nacional, com atendimento presencial e por videoconferência.
Ed. EvolutionUmarizal, Belém/PA
Conheça o escritórioDúvidas frequentes em Direito Trabalhista.
Primeiro, a data da comunicação da dispensa e o prazo de pagamento previsto no artigo 477 da CLT. Depois, o conteúdo do termo de rescisão em comparação com os valores efetivamente pagos. Se os documentos apontarem atraso ou diferenças, abre-se espaço para discutir as parcelas em aberto e as multas dos artigos 467 e 477.
O exame começa pelo instrumento coletivo que autoriza a escala, segue pelos registros de ponto e chega ao intervalo intrajornada efetivamente usufruído. A supressão parcial ou total do descanso tem reflexo próprio sobre a remuneração do período, e o que se pode sustentar depende do que os controles de jornada registram.
Pela rotina concreta, e não pelo rótulo do contrato assinado. Observam-se horário e forma de controle, subordinação a chefia, exclusividade, estrutura da empresa contratante e forma de pagamento. Quando esses elementos apontam para relação de emprego, o escritório orienta sobre as vias cabíveis e sobre as provas que sustentam a discussão.
Quer orientação sobre uma questão trabalhista?
Quanto mais claro o período trabalhado, a função exercida e como terminou o contrato, mais objetiva fica a orientação.