Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é o escritório Melo Souza Cunha Advocacia e Consultoria, também identificado como MSC Advocacia. O escritório foi fundado pela advogada Tainá Melo de Souza da Cunha, inscrita na OAB/PA sob o nº 36.711.

• Endereço: Ed. Evolution, Tv. Dom Romualdo de Seixas, 1476, sala 2109, Umarizal, Belém - PA, CEP 66055-200.
• E-mail para assuntos de privacidade e proteção de dados: taina@mscadvocacia.com.br.
• WhatsApp: +55 91 98632-0557.
• Instagram: @mscadvocacia.

Use o e-mail indicado acima para qualquer pedido relacionado a dados pessoais, inclusive para o exercício dos direitos previstos na LGPD. Se o escritório passar a publicar nesta página um endereço dedicado à privacidade, vale sempre o endereço que estiver aqui publicado. Enquanto não houver encarregado nomeado e divulgado, as solicitações enviadas a esse canal são recebidas e acompanhadas pela advogada responsável pelo escritório.

Este é um site institucional estático. Não há área logada, cadastro de usuário, criação de senha, compra ou pagamento on-line. Os dados pessoais chegam até nós em três situações: quando você preenche um dos formulários de contato; quando você nos escreve por iniciativa própria pelo WhatsApp, por e-mail ou por mensagem em rede social; e quando a hospedagem registra os dados técnicos de acesso ao site. Cada uma delas está descrita a seguir.

Dados fornecidos voluntariamente por você nos formulários. O site oferece formulários curtos de contato, cujos campos variam conforme o perfil indicado: clínica ou organização de saúde, profissional da saúde ou outro assunto. Os campos pedidos, no conjunto, não vão além destes:

• Nome.
• Cargo ou função.
• Nome da clínica ou consultório.
• Número de WhatsApp.
• Especialidade, segmento, assunto ou tema da demanda.
• Mensagem opcional escrita por você.

Antes do envio, é necessário marcar uma caixa que traz link para esta Política de Privacidade e registra que você teve acesso a ela e concorda em ser contatado pelo canal informado. O que acontece em seguida depende da configuração do formulário. Se o formulário não estiver ligado a um destino próprio de recebimento, ele não transmite os dados a nenhum servidor do escritório: monta um texto com o que você preencheu e abre uma conversa no WhatsApp, e o envio só ocorre por uma ação sua. Se houver destino próprio configurado, os mesmos dados são enviados a esse destino para triagem do atendimento. O conteúdo do campo de mensagem é livre, de modo que outras informações eventualmente digitadas por você também serão recebidas. Por isso, pedimos que a mensagem se limite ao necessário para a triagem inicial.

Mensagens enviadas por iniciativa própria. Se você nos escrever diretamente pelo WhatsApp, por e-mail ou por mensagem em rede social, recebemos os dados que constam da própria mensagem e do canal utilizado, como o número de telefone ou o endereço de e-mail de origem, o nome ou o perfil exibido pela plataforma e o conteúdo que você decidir enviar. Também nesse caso, pedimos que a mensagem se limite ao necessário para a triagem inicial.

Dados técnicos de navegação. A hospedagem do site é feita em provedor de nuvem, que registra logs técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora da requisição, páginas acessadas, tipo de dispositivo e navegador (user agent). Esses registros são gerados automaticamente pela infraestrutura, servem à segurança e ao funcionamento do serviço e não são usados para criar perfis, medir audiência ou direcionar publicidade.

A seção Inteligência Jurídica reúne conteúdo informativo e pode ser lida livremente, sem cadastro, login ou fornecimento de dados pessoais.

Cada tratamento tem finalidade definida e limitada. Não utilizamos os dados recebidos por este site para finalidades diversas das descritas abaixo.

• Triagem e resposta ao contato: compreender a demanda apresentada, verificar se o escritório pode atendê-la, informar como o atendimento é conduzido, retornar o contato pelo canal informado e, quando for o caso, conduzir as tratativas preliminares à eventual contratação de serviços jurídicos. O contato inicial serve apenas à triagem: não constitui consulta jurídica nem estabelece, por si só, relação de patrocínio, que depende de contratação formal. O dever de sigilo profissional, porém, já incide sobre tudo o que for informado nesse primeiro contato.
• Segurança e funcionamento do site: manter o site disponível e estável, registrar e investigar incidentes, prevenir abusos, acessos indevidos e uso fraudulento da aplicação.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender deveres impostos pela legislação brasileira e pelas normas que regem a advocacia, inclusive obrigações de guarda de registros e documentos, bem como responder a requisições de autoridades competentes.
• Exercício regular de direitos: constituir, defender ou comprovar direitos do escritório em processo judicial, administrativo ou arbitral, quando necessário.

Não realizamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você, nem elaboramos perfis comportamentais a partir dos dados coletados neste site.

Todo tratamento realizado a partir deste site se apoia em uma hipótese legal prevista na Lei 13.709/2018. A vinculação entre finalidade e base legal é a seguinte.

• Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V): é a base legal do contato iniciado por você, tanto pelo envio dos formulários do site quanto por mensagem espontânea enviada pelo WhatsApp, por e-mail ou por rede social. Abrange a leitura da mensagem, a análise da demanda, o retorno pelo canal informado e as tratativas iniciais sobre a eventual contratação de serviços jurídicos. A caixa marcada antes do envio do formulário não é o fundamento desse tratamento: ela registra que você teve acesso a esta Política de Privacidade e que concorda em ser contatado pelo canal que informou.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): registro de logs técnicos pela hospedagem, com o propósito de garantir a segurança da informação, a integridade e o funcionamento adequado do site, sempre limitado ao necessário e com respeito às suas liberdades e direitos fundamentais.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): cumprimento de deveres legais, fiscais e regulatórios da atividade advocatícia, sobretudo quando o contato resulta em contratação, e atendimento a requisições legítimas de autoridades competentes. Os registros técnicos de acesso ao site não entram nesta hipótese: são gerados pela hospedagem com base no legítimo interesse, descrito acima. Se, em um caso concreto, houver dever legal específico de guarda desses registros, esse dever prevalece enquanto durar.
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI): preservação e uso de registros de comunicação quando necessários à defesa de direitos do escritório.
• Consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I): aplicado apenas quando nenhuma outra hipótese legal amparar o tratamento, como no caso de dados pessoais sensíveis que você venha a enviar por iniciativa própria, apesar do aviso desta política. Nessas situações, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento, por manifestação expressa e gratuita, e você pode solicitar a eliminação dos dados tratados com esse fundamento, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD.

O site não foi concebido para receber dados pessoais sensíveis. Caso, apesar do aviso desta política, dados sensíveis sejam enviados por você, eles serão tratados de forma restrita, apenas nas hipóteses do art. 11 da LGPD que efetivamente se apliquem ao caso, como o consentimento específico e destacado do titular ou o exercício regular de direitos, e pelo menor tempo possível.

Os formulários, o WhatsApp, o e-mail e as redes sociais são canais de contato inicial. Eles não são adequados para o envio de informações clínicas ou de dados pessoais de terceiros.

Por isso, pedimos expressamente que você não envie por esses canais:

• Prontuários, evoluções clínicas, laudos, exames, imagens médicas ou receituários.
• Diagnósticos, informações sobre a saúde de pacientes ou de qualquer outra pessoa.
• Documentos pessoais de terceiros, listas de pacientes ou bases de dados.
• Qualquer dado pessoal sensível na acepção do art. 5º, II, da LGPD.

Se recebermos esse tipo de conteúdo sem solicitação, adotamos as providências a seguir. O material é tratado sob sigilo profissional, com acesso restrito às pessoas estritamente necessárias. Não é usado para nenhuma finalidade além da compreensão mínima da demanda. Orientamos você a interromper o envio por canal público. Quando o conteúdo não for necessário nem estiver sujeito a dever legal de guarda, ele é eliminado dos nossos registros. Essa eliminação tem um limite prático: em conversas de aplicativo de mensagens, o histórico continua no seu aparelho e sob as regras do provedor do aplicativo, fora do nosso controle.

A análise de documentos deve ocorrer apenas após a formalização do atendimento, por canal combinado entre as partes.

A advocacia é atividade submetida a dever legal de sigilo, previsto na Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever alcança tudo o que é comunicado ao advogado em razão da profissão, inclusive as informações prestadas no primeiro contato, ainda que a consulta não resulte em contratação.

O sigilo profissional soma-se às obrigações da LGPD e, em alguns pontos, é mais rigoroso do que elas. Uma consequência prática relevante é que não divulgamos a terceiros informações sobre consultas, clientes ou casos, mesmo diante de pedidos que invoquem direitos de proteção de dados.

Pedidos apresentados por terceiros só são atendidos quando comprovada a representação legal do titular, nos termos do art. 18, § 3º, da LGPD. Fora dessa hipótese, o pedido não é atendido por esta via, justamente para proteger os dados do próprio titular e o sigilo profissional. Pedidos do próprio titular são atendidos nos termos da LGPD; quando o atendimento integral expuser informação de terceiro ou matéria coberta pelo sigilo profissional, a resposta é prestada na medida compatível com esses deveres. Sempre que não for possível atender ao pedido, no todo ou em parte, informamos as razões de fato e de direito, como determina o art. 18, § 4º, da LGPD, e, quando houver, indicamos o caminho adequado, como o pedido formulado pelo próprio titular ou a via judicial.

O escritório não vende, não aluga e não cede dados pessoais. Também não compartilha informações com anunciantes, corretores de dados ou plataformas de publicidade. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário às finalidades desta política, com os seguintes destinatários:

• Provedor de hospedagem em nuvem, responsável por manter o site no ar e por registrar os logs técnicos de acesso, na qualidade de operador.
• WhatsApp, aplicativo de mensagens operado por terceiro: quando o formulário não está ligado a um destino próprio de recebimento, ele não envia dados a nenhum servidor do escritório. O formulário apenas monta o texto com o que você preencheu e abre uma conversa no WhatsApp. O envio depende de uma ação sua. A partir daí, o tratamento ocorre dentro do aplicativo. A empresa responsável pelo WhatsApp não atua como operadora do escritório: ela trata os dados dessa conversa por conta própria, como controladora independente, segundo os seus próprios termos de uso e a sua política de privacidade. O escritório é controlador apenas quanto às mensagens que efetivamente recebe e ao uso que faz delas para responder à sua demanda.
• Destino próprio de recebimento dos formulários, quando configurado: se o formulário estiver ligado a um endereço próprio de recebimento, os dados são enviados a esse destino apenas para triagem e organização do atendimento. Se esse destino for mantido por um fornecedor contratado pelo escritório, o fornecedor atua como operador e trata os dados somente conforme as nossas instruções.
• Profissionais e colaboradores que atuem no escritório, submetidos ao dever de sigilo profissional, no limite do necessário para responder à sua demanda.
• Autoridades públicas, judiciais ou administrativas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição legítima, sempre observado o sigilo profissional.
• Assessores e prestadores de serviços do escritório, quando indispensável ao cumprimento de obrigações legais, contábeis ou fiscais decorrentes de eventual contratação.

Esta versão do site não instala cookies próprios de análise, de publicidade ou de rastreamento. Não há Google Analytics, Google Tag Manager, Meta Pixel, Google Ads ou qualquer outra ferramenta de medição de audiência instalada. Também não há pixels de remarketing nem compartilhamento de comportamento de navegação com plataformas de anúncios.

As fontes tipográficas são servidas pelo próprio domínio do site, o que evita requisições a servidores de terceiros para carregar tipografia.

Conteúdos incorporados de terceiros, como um mapa do Google Maps eventualmente exibido na página de contato, são carregados a partir dos servidores da plataforma de origem e podem envolver cookies e outras tecnologias dessa plataforma, segundo as regras dela. Esse ponto está detalhado na seção sobre links e serviços de terceiros.

Como o site não instala cookies próprios não essenciais, não é exibido banner de consentimento. A única exceção possível é o conteúdo incorporado de terceiro descrito no parágrafo anterior, que só é carregado se o mapa estiver configurado e segue as regras da própria plataforma. A ausência do banner decorre da configuração técnica atual do site. Você pode, de qualquer forma, configurar seu navegador para bloquear ou apagar cookies e armazenamentos locais.

Se, no futuro, o escritório passar a utilizar cookies não essenciais ou ferramentas de análise e publicidade, esta política será atualizada antes ou no momento da adoção, com a descrição das ferramentas e das finalidades, e o consentimento será solicitado sempre que a legislação exigir.

Não trabalhamos com um prazo único de retenção. O tempo de guarda é definido pela finalidade que justificou a coleta e pelos prazos impostos pela legislação. Os critérios aplicados são:

• Mensagens de contato que não resultam em atendimento: mantidas enquanto durar a triagem e o retorno. Encerrada essa etapa, o histórico só é preservado se você retomar o contato ou se for necessário comprovar o que foi tratado; fora dessas hipóteses, é descartado. Nas conversas por WhatsApp, o escritório não mantém cópia própria em servidor: o histórico permanece no aplicativo e nos aparelhos envolvidos.
• Contatos que resultam em contratação: os dados passam a integrar o atendimento e seguem os prazos de guarda próprios da atividade advocatícia, dos documentos do caso e das obrigações contábeis e fiscais correspondentes.
• Logs técnicos de acesso: são gerados pelo provedor de hospedagem e mantidos conforme a configuração do serviço contratado pelo escritório, pelo tempo limitado ao necessário para a segurança e o funcionamento do site. O prazo depende dos recursos oferecidos pelo plano contratado e, quando ajustável, é definido pelo escritório. Se, em um caso concreto, a lei impuser prazo específico de guarda de registros de acesso, esse prazo é observado.
• Prazos prescricionais e decadenciais: os dados podem ser preservados enquanto perdurar a possibilidade de questionamento judicial, administrativo ou arbitral relacionado ao contato ou ao serviço prestado, para exercício regular de direitos.
• Obrigação legal ou regulatória: quando houver dever específico de guarda, o prazo legal prevalece sobre a solicitação de eliminação, nos termos do art. 16 da LGPD.

Encerrados os prazos e as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados. As conversas realizadas em aplicativo de mensagens permanecem sujeitas também às configurações do aplicativo e dos dispositivos envolvidos.

A LGPD assegura a você, a qualquer momento e mediante requisição, os direitos previstos no art. 18:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação da ANPD.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa.
• Revogação do consentimento, a qualquer momento, por manifestação expressa e gratuita.
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei.
• Petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer desses direitos, envie o pedido para o canal de contato indicado no início desta política, descrevendo a solicitação. Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade, exclusivamente para evitar que dados sejam entregues a pessoa não autorizada.

Os pedidos de confirmação de tratamento e de acesso são respondidos em formato simplificado, de imediato, ou por declaração clara e completa no prazo de quinze dias, conforme o art. 19 da LGPD. As demais solicitações são atendidas em prazo razoável, observadas as limitações decorrentes de obrigação legal e do sigilo profissional. Quando alguma providência não puder ser adotada, informamos as razões de fato e de direito, nos termos do art. 18, § 4º, da LGPD.

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao volume e à natureza dos dados tratados neste site, entre elas: uso de conexão criptografada (HTTPS) na navegação; coleta mínima de dados nos formulários; restrição de acesso às informações apenas às pessoas envolvidas no atendimento; vinculação ao dever de sigilo profissional de todas as pessoas que atuem no escritório; e utilização de provedores de hospedagem e de comunicação que mantêm suas próprias práticas de segurança.

Nenhum sistema, transmissão ou meio de armazenamento é completamente imune a falhas, acessos não autorizados ou incidentes. Por isso, não prometemos segurança absoluta e reforçamos o pedido para que informações sigilosas e dados de pacientes não trafeguem por canais públicos de contato. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

Os serviços de hospedagem em nuvem e o aplicativo de mensagens utilizados podem armazenar ou processar informações em servidores localizados fora do Brasil, ou operados por empresas estrangeiras. Nessa medida, pode ocorrer transferência internacional de dados pessoais.

Quando isso acontecer, a transferência observará as hipóteses e as garantias do Capítulo V da LGPD, especialmente os arts. 33 a 36, e será limitada ao necessário para prestar o serviço. Damos preferência a fornecedores que adotem compromissos contratuais de proteção de dados e medidas de segurança compatíveis com a legislação brasileira.

Este site contém links externos, entre eles para WhatsApp, Instagram e Google Maps. Ao clicar nesses links, você deixa o nosso ambiente e passa a navegar em serviços operados por terceiros, que têm termos de uso, políticas de privacidade e práticas de coleta próprias, inclusive de cookies e de dados de localização.

Quando a página de contato exibir um mapa incorporado do Google Maps, esse mapa é carregado a partir de servidores do Google enquanto você ainda está no nosso site, o que permite ao Google receber dados técnicos como o seu endereço IP. Nessa hipótese, aplicam-se também as políticas do Google.

O escritório não tem controle sobre a coleta e o uso de dados realizados por essas plataformas, cujas práticas são de responsabilidade das empresas que as mantêm. Isso não afasta a responsabilidade do escritório quanto ao tratamento que ele próprio realiza com os dados que recebe por esses canais, nos termos desta política e da legislação aplicável. Recomendamos a leitura das políticas de cada plataforma antes de utilizá-la.

Esta Política de Privacidade se aplica ao site institucional do MSC Advocacia e aos contatos recebidos por meio dos canais aqui indicados.

Esta política pode ser alterada para refletir mudanças no site, nas ferramentas utilizadas, na legislação ou na orientação das autoridades competentes. A data da última atualização é exibida automaticamente nesta página, e a versão publicada é a que está em vigor.

Alterações relevantes, como a adoção de ferramentas de análise, de publicidade ou de cookies não essenciais, serão informadas de forma destacada, e o consentimento será solicitado quando exigido pela legislação. Recomendamos a consulta periódica a este documento. Dúvidas sobre qualquer ponto desta política podem ser encaminhadas ao canal de contato indicado no início do texto.