Direito Penal
Direito Penal e defesa em processo criminal
Um boletim de ocorrência, uma intimação para depor ou uma denúncia recebida em juízo colocam cada envolvido em posição distinta. O MSC Advocacia atua em medidas protetivas de urgência, inquérito policial e defesa em ação penal.
Inquérito e ação penal têm ritos e garantias próprios.
Questões criminais raramente chegam em um momento tranquilo. Costumam começar com um boletim de ocorrência, uma intimação para depor ou o recebimento de uma denúncia — e, a partir daí, cada pessoa envolvida ocupa uma posição própria: quem relata o fato, quem é investigado, quem é ouvido como testemunha, quem responde ao processo. Violência doméstica, ameaça e ofensas à honra têm tratamento específico na legislação brasileira, com regras próprias de prova, prazo e competência.
A escuta do relato vem primeiro; em seguida, a leitura do que já existe: boletins de ocorrência, laudos, mensagens e peças do inquérito. Desse exame saem o cenário jurídico aplicável, as providências possíveis na esfera policial ou judicial e o acompanhamento de audiências e diligências. Nada disso se resolve por fórmula pronta: os fatos narrados e os documentos disponíveis é que definem o passo seguinte. O atendimento é sigiloso e individualizado, e leva em conta o interesse de quem procura — quem relata um fato e quem é investigado não têm as mesmas necessidades.
Situações acompanhadas na esfera criminal.
Medidas protetivas de urgência
O pedido, a manutenção ou a revisão de uma medida protetiva partem dos fatos narrados e dos documentos já existentes. A fase em que o caso se encontra e a urgência demonstrada definem o que pode ser requerido.
Acompanhamento de inquérito policial
Na fase investigativa, o trabalho passa pelo teor dos autos, pelo acesso permitido à defesa e pela pertinência de requerimentos e diligências, com acompanhamento das providências adotadas pela autoridade policial.
Defesa em ação penal
Recebida a denúncia ou a queixa, o processo passa a correr sob rito próprio, com atos e prazos definidos. O acompanhamento abrange as manifestações cabíveis em cada fase e a participação nas audiências designadas.
Crimes contra a honra e ameaça
Calúnia, difamação, injúria e ameaça dependem do contexto em que os fatos ocorreram, do conteúdo das comunicações trocadas e da forma como esse conteúdo foi registrado. Esse conjunto indica as vias cabíveis em cada situação.
Orientação a vítimas e a investigados
De forma reservada, o atendimento esclarece o papel de cada pessoa no procedimento, os documentos que já podem ser reunidos e os encaminhamentos possíveis nas esferas policial e judicial.
Dúvidas frequentes em Direito Penal.
O pedido pode ser apresentado na delegacia, ao Ministério Público ou diretamente em juízo. O relato, os registros já existentes e o vínculo entre as partes indicam qual dessas vias é a adequada. Em situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, aplicam-se as medidas previstas na Lei Maria da Penha; fora dessas hipóteses, examinam-se as medidas cautelares admitidas pela legislação processual penal.
A intimação costuma indicar a autoridade responsável e, quando isso consta do documento, a condição em que a pessoa é chamada: testemunha, vítima ou investigado. Ler o teor da intimação e identificar o objeto da apuração antes do ato importa, porque os direitos e os deveres de quem depõe mudam com essa condição. O acompanhamento por advogado é possível, e a orientação se define a partir do que consta dos autos.
Sim. O que é dito no atendimento está protegido pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética, dever que permanece mesmo que o caso não tenha seguimento. O atendimento é individualizado e as reuniões são agendadas conforme a disponibilidade das partes.
Precisa de defesa ou orientação em matéria criminal?
O atendimento é sigiloso. Basta indicar em que fase está a situação — ocorrência, inquérito ou ação penal — e em que posição você se encontra.