Direito Tributário
Direito Tributário: execução fiscal, dívida ativa e bloqueio de contas
Citação em execução fiscal, conta bloqueada, IPTU com valor que não corresponde ao imóvel, débito inscrito em dívida ativa. Antes de pagar ou parcelar, é preciso saber de onde vem a cobrança e se ela ainda é exigível — é por aí que a análise começa.
A conversa abre com uma mensagem pronta, que você pode editar antes de enviar.
- Primeiro contato pelo WhatsApp
- Presencial em Belém/PA ou por videoconferência
- Sigilo profissional desde a primeira conversa
Você se reconhece em alguma destas situações?
- Você recebeu citação em execução fiscal, ou descobriu um processo de cobrança em seu nome.
- Valores foram bloqueados na sua conta, ou um bem foi penhorado.
- Um débito foi inscrito em dívida ativa e você não reconhece o valor ou a origem.
- O IPTU ou outro tributo municipal não corresponde à área ou ao uso do imóvel.
- Você pensa em aderir a um parcelamento e quer entender os efeitos antes.
- Como sócio ou administrador, você foi incluído na cobrança de débitos da empresa.
Se alguma delas se parece com o que você está vivendo, conte o que aconteceu. A equipe indica por onde começar.
Conversar pelo WhatsAppA cobrança fiscal precisa ser examinada desde a origem do crédito.
Quando o débito chega às mãos do contribuinte, o processo costuma já ter avançado. A inscrição em dívida ativa converte a cobrança em título executivo e abre caminho para a execução fiscal, que pode alcançar contas bancárias, veículos e imóveis. Nem toda cobrança resiste ao exame, porém: há créditos alcançados pela prescrição, valores apurados com erro, lançamentos em duplicidade e execuções dirigidas a quem não é parte legítima para responder por eles.
A certidão de dívida ativa e as peças do processo são o ponto de partida, confrontadas com guias, notificações, declarações e registros contábeis reunidos pelo contribuinte. Desse levantamento sai o que é possível fazer em cada situação: exceção de pré-executividade, embargos à execução, pedido administrativo de revisão ou adesão a parcelamento. O MSC Advocacia orienta sobre o alcance e os prazos de cada medida e acompanha o andamento do que for adotado.
Frentes de atuação
Cobranças fiscais, constrição de bens e regularização.
Cada frente corresponde a um momento do percurso do débito — do lançamento à inscrição em dívida ativa, daí à execução — com prazos e vias próprias em cada etapa.
Defesa em execução fiscal
O exame recai sobre a certidão de dívida ativa, a regularidade da citação e os atos de constrição já praticados, para verificar se a cobrança e o valor exigido se sustentam.
Exceção de pré-executividade e embargos
Prescrição, decadência, pagamento já comprovado ou erro de lançamento podem ser alegados por exceção de pré-executividade. Questões que dependem de produção de prova costumam exigir embargos à execução.
Bloqueio de contas e penhora
Bloqueado um valor ou penhorado um bem, entram em questão os limites legais da constrição, as hipóteses de impenhorabilidade e a possibilidade de substituição da garantia oferecida.
Inscrição em dívida ativa
Antes e depois da inscrição, o lançamento ainda pode ser revisto em via administrativa, com apontamento de inconsistências no cálculo e discussão sobre a inclusão de sócios ou administradores no polo passivo da cobrança.
IPTU e tributos municipais
Cobranças municipais podem trazer divergência de área construída, de uso do imóvel, de base de cálculo ou quanto ao destinatário do lançamento. A conferência parte da planta e do cadastro imobiliário.
Parcelamento e regularização fiscal
Programas de parcelamento, transação tributária e benefícios vigentes têm condições próprias de adesão. A orientação abrange também o reflexo de cada opção sobre certidões, garantias já prestadas e discussões em curso.
O que acontece depois que você envia a mensagem.
Você conta o que aconteceu
Pelo WhatsApp, um resumo curto basta: o que aconteceu e desde quando. Não é preciso enviar documentos nesse primeiro momento.
A equipe orienta a análise
O escritório indica quais documentos reunir e combina a conversa de análise, presencial em Belém/PA ou por videoconferência.
Você conhece os caminhos possíveis
Com os documentos em mãos, o escritório explica as alternativas cabíveis, os riscos e as etapas de cada uma. A decisão sobre seguir é sua.
O que ajuda ter em mãos
- Citação ou cópia do processo
- Certidão de dívida ativa ou extrato do débito
- Guias, notificações e comprovantes de pagamento
- Carnê do IPTU e dados do cadastro imobiliário, se for o caso
- Comprovante do bloqueio ou da penhora
Não tem tudo? Envie a mensagem assim mesmo: a lista é ajustada ao seu caso.
Conversar pelo WhatsApp
Quem atende
O MSC Advocacia — Melo Souza Cunha Advocacia e Consultoria — foi fundado pela advogada Tainá Cunha (OAB/PA nº 36.711) e tem sede em Belém/PA. Atuação nacional, com atendimento presencial e por videoconferência.
Ed. EvolutionUmarizal, Belém/PA
Conheça o escritórioDúvidas frequentes em Direito Tributário.
O primeiro passo é identificar em qual processo o bloqueio foi determinado e qual o débito que o originou. A partir daí, verificam-se a regularidade da citação, a natureza dos valores atingidos e eventuais hipóteses de impenhorabilidade, como salários e verbas de caráter alimentar. Desse exame decorre o pedido cabível: desbloqueio, substituição da garantia ou defesa quanto ao próprio débito.
A inscrição não encerra a discussão. O que se apura é se o crédito continua exigível: prazos de prescrição e decadência, correção do cálculo e existência de pagamento ou parcelamento anterior. Conforme o resultado dessa apuração, a discussão pode seguir em via administrativa ou judicial.
A adesão costuma envolver confissão do débito e pode reduzir o alcance de discussões futuras sobre aquele crédito. Por isso a ordem importa: primeiro se examina se há fundamento para contestar o lançamento, depois se compara esse cenário com as condições do programa e com os efeitos da adesão sobre certidões e garantias.
Recebeu uma cobrança fiscal ou citação de execução?
Saber qual tributo está em cobrança, de que ano e em que fase o processo se encontra define a defesa possível.