Termos de Uso

Estes Termos de Uso disciplinam o acesso, a navegação e a utilização do site institucional da Melo Souza Cunha Advocacia e Consultoria, escritório com endereço no Ed. Evolution, Tv. Dom Romualdo de Seixas, 1476, sala 2109, Umarizal, Belém - PA, CEP 66055-200.

O acesso e a navegação implicam ciência destes Termos, que permanecem publicados nesta página, em versão integral e de leitura livre, disponíveis para consulta a qualquer momento. Quem não concordar com qualquer de suas disposições deve abster-se de utilizar os formulários e os canais de contato indicados nas páginas.

Estes Termos aplicam-se a todas as páginas do domínio do escritório, inclusive à seção de conteúdo informativo e aos formulários de contato.

O site tem finalidade exclusivamente institucional e informativa. Seu conteúdo observa o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que disciplinam a publicidade e a informação na advocacia.

Em razão dessas normas, o site não veicula publicidade mercantilizada, não capta clientela, não promete resultado, não garante êxito em nenhuma demanda e não divulga valores de honorários nem formas de pagamento.

As informações sobre áreas de atuação e sobre a atuação da fundadora, Tainá Melo de Souza da Cunha, OAB/PA nº 36.711, têm caráter informativo e destinam-se a apresentar o escritório ao público, sem qualquer conotação de oferta comercial.

O simples acesso ao site, o preenchimento e o envio de um formulário, o contato por WhatsApp, por e-mail ou por redes sociais não constituem, por si sós, relação advogado-cliente.

A relação profissional se estabelece com a contratação, precedida de análise de viabilidade e de verificação de conflito de interesses, com definição do objeto do trabalho e celebração do contrato de prestação de serviços advocatícios, na forma prevista no Código de Ética e Disciplina da OAB. A ausência de contratação não afasta os deveres de sigilo e de verificação de conflito de interesses quanto às informações já recebidas.

Enquanto não houver contratação formal, as mensagens enviadas pelos canais públicos não interrompem, não suspendem e não impedem a fluência de prazos legais, prescricionais, decadenciais ou processuais, e não devem ser utilizadas para solicitar providências urgentes.

O envio de informações por esses canais é espontâneo e não gera, para o escritório, dever de aceitar a causa nem de responder em prazo determinado. O escritório também não assume obrigação de arquivamento ou de custódia de material recebido sem solicitação. Em qualquer hipótese, as informações recebidas são tratadas com sigilo profissional, que alcança os fatos conhecidos em consulta ainda que não haja contratação.

Os conteúdos informativos do site, inclusive os que vierem a ser publicados na seção de Inteligência Jurídica, têm caráter geral e educativo. Nenhum conteúdo do site constitui parecer, opinião legal, consultoria, orientação para caso concreto nem manifestação sobre situação específica de qualquer pessoa ou organização.

Cada situação depende de fatos, documentos, prazos e contexto próprios, além do entendimento aplicável no momento da análise. Por isso, o conteúdo deste site não pode ser utilizado como fundamento isolado de decisão negocial, contratual, administrativa ou processual.

Antes de agir ou deixar de agir com base em qualquer informação aqui publicada, recomenda-se consultar advogado para exame individualizado do caso.

Os textos, a marca, o nome do escritório, a identidade visual, o layout, a estrutura e a organização das páginas, os ícones, as ilustrações e as fotografias produzidas ou licenciadas pelo escritório são protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e de propriedade industrial.

Ressalvadas as hipóteses de uso livre previstas na Lei nº 9.610/1998 e os usos expressamente autorizados nestes Termos, como a leitura, a impressão para uso pessoal e o compartilhamento dos links das páginas, é vedada a reprodução, a distribuição, a adaptação, a tradução, o armazenamento em base de dados e a exploração comercial desses elementos, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito do escritório.

Fica igualmente ressalvada a citação de trechos para fins informativos, acadêmicos ou jornalísticos, desde que breve, com indicação clara da fonte e da autoria e, em meio digital, com link para a página de origem. A citação autorizada não implica cessão de direitos nem permite o uso da marca de modo a sugerir vínculo, parceria, patrocínio ou endosso do escritório.

O usuário pode navegar, ler, imprimir para uso pessoal e compartilhar os links das páginas, além de utilizar os formulários e canais de contato para finalidades legítimas de comunicação com o escritório.

São vedadas, entre outras condutas contrárias à lei ou a estes Termos:

• Raspagem automatizada abusiva, uso de robôs, mineração de dados em massa ou requisições em volume capaz de degradar o desempenho do site ou da hospedagem;
• Tentativa de acesso não autorizado à infraestrutura que hospeda o site, aos seus arquivos ou às informações enviadas pelos formulários, bem como exploração de vulnerabilidades;
• Engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair, copiar ou reaproveitar os componentes técnicos e o código do site;
• Utilização dos canais de contato para envio de spam, correntes, propaganda não solicitada ou conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório ou discriminatório;
• Inserção de dados falsos, de identidade alheia ou de terceiros sem autorização nos formulários;
• Uso da marca, do nome ou da identidade visual do escritório de forma enganosa, inclusive para sugerir representação, parceria, patrocínio ou aprovação inexistentes;
• Introdução de códigos maliciosos, vírus ou qualquer mecanismo capaz de prejudicar o site, seus usuários ou a infraestrutura que o sustenta.

Constatada qualquer dessas condutas, o escritório poderá adotar medidas técnicas de bloqueio de acesso e as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis, sem prejuízo da responsabilização do infrator.

O escritório empenha esforços razoáveis para que as informações publicadas sejam corretas, claras e atuais no momento da divulgação.

A legislação, os atos normativos, os entendimentos administrativos e a jurisprudência mudam com frequência. Em consequência, conteúdos publicados podem tornar-se desatualizados, incompletos ou inaplicáveis sem aviso prévio. O conteúdo tem caráter informativo e não configura prestação de serviço advocatício ao visitante, motivo pelo qual não deve ser tomado como orientação atual e definitiva sobre nenhum tema, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

O escritório pode corrigir, alterar, complementar ou remover conteúdos a qualquer tempo, sem necessidade de comunicação individual aos usuários.

O site é oferecido gratuitamente, sem contrapartida do visitante, e não há garantia de funcionamento ininterrupto, isento de erros ou imune a falhas técnicas. Essa ressalva não afasta as responsabilidades que a legislação imponha ao escritório.

Podem ocorrer interrupções para manutenção programada ou emergencial, atualização de conteúdo e correção de falhas, bem como indisponibilidades decorrentes do provedor de hospedagem, das redes de telecomunicações, do provedor de acesso do próprio usuário, de ataques de terceiros ou de eventos fora do controle razoável do escritório.

Identificada uma indisponibilidade, o escritório aciona o provedor de hospedagem para restabelecer o acesso o quanto antes. Não há compromisso de prazo de restabelecimento, porque a operação da infraestrutura é de terceiro. Como o site não abriga área logada, cadastro ou serviço transacional, a indisponibilidade temporária não afeta relações contratuais em curso, que seguem sendo tratadas pelos canais próprios de atendimento.

O site contém links para serviços operados por terceiros, como WhatsApp, Instagram e serviços de mapas, oferecidos por conveniência do usuário e para facilitar o contato e a localização do escritório.

Ao acionar esses links, o usuário deixa o domínio do escritório e passa a submeter-se aos termos de uso e às políticas de privacidade do serviço acessado. O escritório não controla, não opera e não responde pelo conteúdo, pela disponibilidade, pelas práticas de segurança nem pelo tratamento de dados realizado por esses terceiros.

A presença de um link não significa endosso, recomendação, auditoria ou vínculo com o serviço vinculado.

Os formulários do site pedem apenas informações básicas de contato e uma breve descrição da demanda: nome; cargo ou função; nome da clínica ou consultório; número de WhatsApp; especialidade, segmento ou tema da demanda; e mensagem opcional. Os campos exibidos variam conforme o formulário e o perfil escolhido, de modo que nenhum deles reúne todos esses dados. O envio depende de marcação prévia da caixa de consentimento, que remete à Política de Privacidade, e o destino das informações depende da forma de funcionamento descrita a seguir.

Nesta versão, o formulário pode funcionar de duas formas. Se o site não estiver ligado a um sistema de atendimento do escritório, o formulário não envia dados a servidor próprio: ele apenas abre uma conversa no WhatsApp com o texto já preenchido, cabendo ao usuário decidir se envia a mensagem. Nesse caso, o tratamento das informações passa a ocorrer no aplicativo WhatsApp, cujo provedor é terceiro independente, com termos de uso e política de privacidade próprios, e que não atua como operador do escritório. Se o site estiver ligado a um sistema de atendimento, os dados preenchidos são enviados a esse destino apenas para triagem do contato.

Canais eletrônicos públicos não são ambiente adequado para informações confidenciais. O usuário não deve enviar, por formulário, WhatsApp, e-mail ou redes sociais, prontuários, exames, laudos, diagnósticos, dados de pacientes, documentos sigilosos ou quaisquer dados pessoais sensíveis. Sendo necessário o envio de documentos, o escritório indicará meio apropriado após o contato inicial.

O escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis de proteção, mas nenhum meio de transmissão pela internet está livre de riscos. O envio espontâneo de material não solicitado é de responsabilidade de quem o remete e não gera, para o escritório, obrigação de arquivamento, de análise ou de resposta. O sigilo profissional sobre o que for recebido é observado independentemente de haver contratação. Recebidos dados pessoais por esses canais, o escritório os trata conforme a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018, inclusive quanto à segurança e ao descarte seguro do que não for necessário.

O tratamento de dados pessoais decorrente do uso do site é descrito na Política de Privacidade, documento informativo e complementar a estes Termos, que detalha finalidades, bases legais, eventual compartilhamento, os registros técnicos de acesso mantidos pelo provedor de hospedagem e os direitos do titular previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A navegação no site não equivale a consentimento para tratamento de dados pessoais: quando o consentimento for a base legal aplicável, ele é colhido de forma específica e destacada, como ocorre na caixa de marcação dos formulários.

Os registros técnicos de acesso ao site, como endereço IP, data e hora e informações do navegador (user agent), são gerados e mantidos pelo provedor de hospedagem, para segurança e funcionamento do serviço. O escritório não administra rede de acesso à internet e, por isso, não mantém registros de conexão, que são de responsabilidade do provedor de acesso contratado pelo próprio usuário. Quando tiver acesso aos registros técnicos de acesso ao site, o escritório somente os disponibiliza nas hipóteses previstas em lei, inclusive mediante ordem judicial, na forma da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

O site não utiliza cookies de análise, de publicidade ou de rastreamento e, por isso, não exibe banner de cookies nem acompanha a navegação do visitante para fins de medição de audiência ou de perfilamento.

Solicitações, dúvidas e pedidos relativos a dados pessoais podem ser encaminhados pelo e-mail taina@mscadvocacia.com.br ou dirigidos ao endereço físico informado nestes Termos.

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, para refletir mudanças legislativas, ajustes no funcionamento do site, inclusão de novas seções ou aprimoramentos de redação.

A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Havendo alteração, o texto atualizado passa a valer a partir de sua publicação neste mesmo endereço, e a continuidade da navegação indica ciência das condições então vigentes.

Recomenda-se a consulta periódica desta página, especialmente antes de utilizar os formulários ou os canais de contato.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil, pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), observadas ainda as normas do Estatuto da Advocacia, do Código de Ética e Disciplina da OAB e dos provimentos do Conselho Federal da OAB aplicáveis à atividade advocatícia.

Fica eleito o foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, para dirimir controvérsias decorrentes do acesso ao site e da interpretação destas condições.

A eleição de foro não prejudica as regras de competência absoluta nem as demais hipóteses de competência definidas em lei. Caso a relação concreta seja regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), fica preservada a faculdade de o consumidor propor demanda no foro de seu domicílio.

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas ao escritório pelos canais indicados abaixo.

• Melo Souza Cunha Advocacia e Consultoria (MSC Advocacia)
• Ed. Evolution, Tv. Dom Romualdo de Seixas, 1476, sala 2109, Umarizal, Belém - PA, CEP 66055-200
• E-mail: taina@mscadvocacia.com.br
• WhatsApp: +55 91 98632-0557
• Instagram: @mscadvocacia

Ao utilizar esses canais, aplicam-se as recomendações da seção sobre comunicação por canais eletrônicos, especialmente a de não enviar dados sensíveis ou informações de pacientes.