Direito Previdenciário
Direito Previdenciário e benefícios do INSS
Pedidos negados na perícia, benefícios cessados antes do previsto e cálculos que não refletem todo o histórico contributivo. O MSC Advocacia atua nessas situações — no INSS e na via judicial — e também antes do requerimento.
Entre o requisito legal e a concessão do benefício está a prova.
O acesso a um benefício previdenciário depende de requisitos definidos em lei — qualidade de segurado, carência e comprovação da situação alegada — e é sobre esses pontos que a decisão administrativa se apoia. Perícias podem concluir pela ausência de incapacidade; um benefício em manutenção pode ser cessado antes do esperado; o enquadramento aplicado pelo INSS nem sempre corresponde ao histórico contributivo registrado. São hipóteses distintas entre si, e cada uma delas se discute por um caminho próprio.
A leitura começa pela decisão administrativa já proferida e pelo extrato do CNIS, somados aos vínculos e recolhimentos registrados e aos relatórios médicos, laudos e exames que sustentam a situação alegada. Daí sai a via: novo pedido, recurso ou revisão junto ao INSS, ou discussão judicial. O MSC Advocacia organiza as provas e acompanha o andamento, mantendo o segurado informado sobre o que está em discussão em cada etapa.
Benefícios, revisões e planejamento previdenciário.
Auxílio por incapacidade temporária
Indeferimentos, cessações e pedidos de prorrogação do antigo auxílio-doença. O exame reúne qualidade de segurado, carência, documentação médica e o que ficou registrado na perícia médica administrativa.
Aposentadoria por incapacidade permanente
Casos em que a limitação para o trabalho se mostra definitiva. Entram na leitura o histórico clínico, o enquadramento dado ao benefício e a documentação exigida pelo INSS em cada etapa.
Auxílio-acidente e sequelas
Sequelas que reduzem a capacidade de trabalho após acidente de qualquer natureza. A discussão gira em torno do nexo, do grau de redução funcional e das provas técnicas disponíveis.
Salário-maternidade urbano e rural
Pedidos administrativos e judiciais de trabalhadoras urbanas, rurais, autônomas e desempregadas. O que se examina é o vínculo, o período de graça e a comprovação da atividade exercida.
Planejamento previdenciário antes do requerimento
Leitura do CNIS e das regras de transição aplicáveis ao caso, com identificação de períodos que podem demandar correção, averbação ou comprovação complementar antes do pedido.
Revisão de benefício concedido
Conferência do cálculo e dos períodos considerados em benefícios já em manutenção. O exame alcança tempo especial, vínculos não computados e as teses revisionais que ainda estejam dentro do prazo.
Dúvidas frequentes em Direito Previdenciário.
O indeferimento administrativo não encerra o assunto por si só. O primeiro passo é ler o motivo registrado na decisão — ausência de incapacidade, carência não cumprida, perda da qualidade de segurado —, porque cada fundamento leva a uma resposta diferente. Conferidos esse motivo, a documentação médica apresentada e o histórico contributivo, define-se o caminho: novo requerimento, recurso administrativo ou ação judicial.
Depende de haver fundamento específico, e o prazo para pedir varia com a tese discutida e com a data da concessão — por isso a data do benefício é uma das primeiras informações verificadas. O exame recai sobre o cálculo da renda mensal inicial, os períodos computados e eventuais vínculos ausentes, para verificar se existe hipótese de revisão naquele benefício.
Sim. O envio de documentos e as reuniões de orientação costumam ser conduzidos de forma remota. Alguns atos, porém, dependem da presença do próprio segurado — é o caso da perícia médica do INSS —, e o escritório indica com antecedência quais são e o que precisa ser levado.
Tem um benefício negado, cessado ou a requerer?
Informar o benefício pretendido, a data do pedido e o que consta na resposta do INSS encurta a análise.